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Direitos do Trabalhador

Representantes Comerciais e Distribuidores de Produtos

    O Representante Comercial e o Distribuidor exercem funções importantes para que os produtos alcancem o mercado consumidor. Ou seja, um fabrica ou importa e disponibiliza ao mercado através de contratos de Representação ou de Distribuição Comercial. A diferença se encontra na forma de atuar no mercado, mediante contratos que regulam as respectivas atividades. O Distribuidor compra e interna na sua empresa determinados produtos, partindo depois para a venda no mercado, apurando o seu lucro na diferença entre a compra e a venda. O Representante, por sua vez, intermedia a venda dos produtos adquiridos pelo Distribuidor Comercial.

    Muitos contratos de Distribuição apresentam elevados desequilíbrios em favor do fornecedor e, em alguns casos, as cláusulas de fidelidade e  território determinado não são respeitados, gerando diminuição econômica do Distribuidor, causando prejuízos e, até mesmo, o encerramento da relação jurídica estabelecida. Nosso Escritório possui capacidade de analisar os pontos de descumprimento dos contratos e propor a demanda judicial necessária para a devida reparação do Distribuidor ou do Representante Comercial. 

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